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Questão de Legislação de Trânsito — Registro de veículos — Avança SP 2025

Legislação de TrânsitoRegistro de veículos
Código
qg416421
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caieiras - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Transporte Escolar
Marília comprou o carro de Brenda, que estava devidamente registrado e licenciado. Após concluir a negociação e preencher o Certificado de Registro de Veículo (CRV), elas discutiram sobre os próximos passos para a regularização da transferência de propriedade. Porém, ficou em dúvida sobre qual é o prazo para que Marília solicite a expedição do novo CRV em seu nome.De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, no caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de:
  1. A15 dias.
  2. B30 dias.
  3. C45 dias.
  4. D60 dias.
  5. ENão há prazo definido.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 30 dias.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resolução

Gabarito: letra B — a conta chega a 30 dias — alternativa B.

A ideia por trás

O Certificado de Registro de Veículo (CRV) é o documento que comprova a propriedade do veículo. Quando um carro é vendido, o nome do novo dono precisa ser registrado nesse documento, e é isso que chamamos de transferência de propriedade. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece prazos para que essa regularização aconteça, e cada situação tem o seu.

O art. 123 do CTB lista as situações em que é obrigatório emitir um novo CRV: transferência de propriedade, mudança de município, alteração de características do veículo e mudança de categoria. O § 1º desse artigo define o prazo: para transferência de propriedade, são 30 dias; para os demais casos, as providências devem ser imediatas. Já o art. 134 trata de um prazo diferente: se o novo dono não fizer a transferência em 30 dias, o antigo dono tem 60 dias para comunicar a venda ao órgão de trânsito, para não responder por multas do novo dono.

A questão cobra exatamente o prazo do art. 123, § 1º, para o novo proprietário. A pegadinha é confundir com o prazo de 60 dias do art. 134, que é do antigo proprietário.

O que a questão dá

  • compra de veículo registrado e licenciado

  • CRV preenchido e assinado

  • transferência de propriedade

O que queremos: o prazo para o novo proprietário solicitar a expedição do novo CRV

Passo 1 — Identificar a situação: transferência de propriedade

O CTB dá prazos diferentes conforme a situação. Aqui, Marília comprou o carro de Brenda, então é uma transferência de propriedade. Precisamos saber qual artigo trata disso.

NÃO CAIA NESSA!

Achar que é mudança de município ou outra hipótese, que tem prazo imediato.

Passo 2 — Lembrar o prazo do art. 123, § 1º

O art. 123, § 1º, do CTB é a regra que define o prazo para a transferência. Ele diz que, nesse caso, o novo proprietário tem 30 dias para adotar as providências.

30 dias\boxed{30\ \text{dias}}
NÃO CAIA NESSA!

Confundir com o prazo de 60 dias do art. 134, que é do antigo proprietário, não do novo.

Resposta: 30 dias — alternativa B

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