Questão de Legislação de Trânsito — Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT — Avança SP 2025
Legislação de TrânsitoCompetência dos órgãos e entidades que compõem o SNT
- Código
- qg416424
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caieiras - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista de Transporte Escolar
O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo, compõe o Sistema Nacional de Trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, são competências do CONTRAN, exceto:
- Anormatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização.
- Bdirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.
- Cavocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas.
- Dresponder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito.
- Ecumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.