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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — Avança SP 2025

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
qg416474
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caieiras - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico Dermatologista
Com base no disposto na Lei Federal nº 8.080/1990, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, que integra o Sistema Único de Saúde (SUS), possui mecanismos próprios de financiamento. Assim, caberá à _______ , com seus recursos próprios, assegurar o financiamento deste subsistema, garantindo o atendimento adequado às populações indígenas.
  1. AMunicípios.
  2. BEstados.
  3. CUnião.
  4. DOrganizações Não Governamentais (ONGs).
  5. EComunidades indígenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — União.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Subsistema de Atenção à Saúde Indígena: financiamento

Gabarito: letra C. A Lei nº 8.080/1990, em seu art. 19-C, determina expressamente que caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A questão cobra a literalidade desse dispositivo, e a alternativa C é a única que o reproduz fielmente.

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) foi instituído pela Lei nº 8.080/1990 como componente do Sistema Único de Saúde (SUS), com o qual deve funcionar em perfeita integração. A criação desse subsistema reconhece as especificidades das populações indígenas, que historicamente enfrentam barreiras de acesso aos serviços de saúde, e por isso exige uma organização própria, com Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) e equipes multidisciplinares de saúde indígena.

A regra do financiamento é clara: a responsabilidade primária é da União, que deve arcar com os custos do subsistema com recursos próprios. Isso se justifica pela natureza federal da política indigenista e pela necessidade de garantir um padrão uniforme de atendimento em todo o território nacional, independentemente da capacidade financeira de cada estado ou município. Estados e municípios podem atuar de forma complementar, mas a obrigação principal é da União.

A banca explora exatamente a confusão entre a responsabilidade primária e a atuação complementar. O candidato que sabe que o SUS é descentralizado e que estados e municípios têm papel importante na execução das ações pode ser tentado a marcar uma dessas alternativas. No entanto, a lei é expressa ao atribuir à União o financiamento do subsistema indígena, e é essa literalidade que a questão cobra.

Art. 19-CLei-8080

Art. 19-C — "Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena"

Guarde essa regra: a União financia, estados e municípios podem complementar. É exatamente essa distinção que separa a alternativa correta das demais.

Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS)
  • 1Financiamento (art. 19-C)
    • União, com recursos próprios
    • Estados e municípios: atuação complementar
  • 2Integração com o SUS
    • Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI)
    • Equipes multidisciplinares
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Os Municípios não são os responsáveis pelo financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Embora possam atuar complementarmente no custeio e na execução das ações, conforme o art. 19-E da Lei nº 8.080/1990, a responsabilidade primária é da União. A banca tenta confundir o candidato que associa a atenção básica à gestão municipal, mas a lei é expressa ao atribuir o financiamento à União.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Os Estados também não são os responsáveis primários pelo financiamento do subsistema indígena. Assim como os municípios, podem atuar de forma complementar, mas a obrigação principal é da União. A descentralização do SUS não afasta a regra específica do art. 19-C, que atribui o financiamento à União.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz exatamente o disposto no art. 19-C da Lei nº 8.080/1990, que determina que caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. É a literalidade da lei, e é a única alternativa que corresponde à regra.

Alternativa D — ❌ Incorreta

As Organizações Não Governamentais (ONGs) não têm responsabilidade pelo financiamento do subsistema. O art. 19-E da Lei nº 8.080/1990 menciona que outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações, mas isso é uma possibilidade, não uma obrigação, e não substitui a responsabilidade da União.

Alternativa E — ❌ Incorreta

As comunidades indígenas são o público-alvo do subsistema, não as responsáveis pelo seu financiamento. A lei não atribui a elas qualquer obrigação de custeio. A alternativa confunde o beneficiário da política com o ente financiador.

A regra de ouro para a prova: o financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é responsabilidade da União, com recursos próprios. Estados e municípios podem atuar de forma complementar, mas a obrigação primária é federal. Memorize o art. 19-C da Lei nº 8.080/1990 e essa questão estará resolvida.

Gabarito: letra C

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