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Questão de Legislação de Trânsito — Identificação do veículo — Avança SP 2025

Legislação de TrânsitoIdentificação do veículo
Código
qg416616
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caieiras - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Operador de Máquinas
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece uma série de exigências quanto a máquinas pesadas para transitar em vias públicas. Podemos classificar como a principal exigência do Código de Trânsito Brasileiro em relação ao licenciamento de tratores e máquinas pesadas para transitar em vias públicas, sendo:
  1. ANão há necessidade de licenciamento se as máquinas não forem usadas em rodovias federais.
  2. BElas não precisam de licenciamento, apenas da inscrição em registro municipal.
  3. CNão há exigência de licenciamento para máquinas pesadas.
  4. DEssas máquinas precisam ser licenciadas, com placas e documentos de identificação, para circulação em vias públicas.
  5. EO licenciamento só é necessário para máquinas que transitam em áreas urbanas.
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GabaritoD — Essas máquinas precisam ser licenciadas, com placas e documentos de identificação, para circulação em vias públicas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licenciamento de tratores e máquinas pesadas no CTB

Gabarito: letra D. O Código de Trânsito Brasileiro exige que tratores e máquinas pesadas, para transitar em vias públicas, sejam licenciados, com placas e documentos de identificação — a alternativa D espelha exatamente essa regra. A base está no art. 115 do CTB, que trata da identificação obrigatória dos veículos, e no art. 129, que remete o registro e licenciamento de veículos de propulsão humana e tração animal à legislação municipal — mas as máquinas pesadas, como tratores, seguem a regra geral de licenciamento.

O CTB estabelece um sistema de registro e licenciamento para todos os veículos automotores, incluindo tratores e máquinas pesadas. O art. 115 determina que todo veículo automotor deve ser identificado por placas dianteira e traseira, e o art. 123 exige o licenciamento anual para que o veículo possa circular. A Resolução CONTRAN nº 968/2022, que trata da identificação de veículos, excetua os tratores da obrigação de gravação do VIN (número de identificação), mas isso não os dispensa do licenciamento — eles continuam sujeitos ao registro e à obtenção de placas e documentos.

Na prática, um trator agrícola que transita em via pública para ir de uma fazenda a outra precisa estar licenciado, com placa de identificação e CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) em dia. A ausência de licenciamento configura infração de trânsito, com multa e apreensão do veículo. A exceção fica para veículos de uso bélico, que são dispensados do registro e licenciamento, conforme o art. 115, § 5º, do CTB.

A banca explora aqui a confusão entre a dispensa de identificação (VIN) para tratores e a dispensa de licenciamento — são coisas distintas. A Resolução CONTRAN nº 968/2022 excetua os tratores da gravação do VIN, mas o licenciamento continua obrigatório para qualquer veículo que transite em via pública. É exatamente essa fronteira que separa a alternativa correta das demais.

Licenciamento de máquinas pesadas (CTB)
  • 1Regra geral
    • Todo veículo automotor
    • Registro + licenciamento anual
    • Placas e CRLV
    • Exigido em qualquer via pública
  • 2Tratores e máquinas pesadas
    • Obrigatório licenciamento
    • Dispensa apenas da gravação do VIN (Res. 968/2022)
  • 3Exceções
    • Veículos de uso bélico (art. 115, §5º)
    • Propulsão humana/tração animal (registro municipal)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que não há necessidade de licenciamento se as máquinas não forem usadas em rodovias federais. O licenciamento é exigido para circular em qualquer via pública, seja federal, estadual ou municipal. A competência para fiscalizar pode variar (a Polícia Rodoviária Federal atua nas rodovias federais, conforme o art. 20 do CTB), mas a exigência de licenciamento é nacional e independe do tipo de via.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que as máquinas não precisam de licenciamento, apenas de inscrição em registro municipal. O registro municipal é previsto no art. 129 do CTB apenas para veículos de propulsão humana e de tração animal — não para tratores e máquinas pesadas, que são veículos automotores e seguem a regra geral de registro e licenciamento junto ao órgão executivo de trânsito estadual.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que não há exigência de licenciamento para máquinas pesadas. É exatamente o contrário: o CTB exige licenciamento para todo veículo automotor, incluindo tratores e máquinas pesadas. A ausência de licenciamento configura infração de trânsito, com multa e apreensão.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que essas máquinas precisam ser licenciadas, com placas e documentos de identificação, para circulação em vias públicas. É a regra geral do CTB: todo veículo automotor deve ser registrado e licenciado, com placas de identificação e CRLV, para transitar em via pública. A Resolução CONTRAN nº 968/2022 excetua os tratores apenas da gravação do VIN, não do licenciamento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o licenciamento só é necessário para máquinas que transitam em áreas urbanas. O licenciamento é exigido para circular em qualquer via pública, urbana ou rural. Um trator que transita em rodovia rural também precisa estar licenciado.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir a dispensa de gravação do VIN (número de identificação) para tratores, prevista na Resolução CONTRAN nº 968/2022, com a dispensa de licenciamento. São coisas distintas: a resolução excetua os tratores da identificação por VIN, mas o licenciamento com placas e documentos continua obrigatório para qualquer veículo que transite em via pública. Fique atento a essa troca — é o erro que derruba a maioria dos candidatos.

Gabarito: letra D

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