Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2025
Legislação de Trânsito›Normas gerais de circulação e conduta
Código
qg416620
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caieiras - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Operador de Máquinas
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que as Máquinas Pesadas, como tratores, podem transitar nas vias públicas. Para que isso seja possível, se faz necessário a realização de alguns procedimentos. Assinale a alternativa CORRETA, quanto ao trânsito de Máquinas Pesadas em vias públicas:
AApenas em rodovias de grande movimento, sem necessidade de autorização.
BÉ necessário que a máquina tenha licença especial, placa e seja conduzida por motorista habilitado.
CMáquinas pesadas podem transitar livremente, sem nenhuma exigência.
DA Máquina deve ser inspecionada, mas não necessita de placa.
EElas podem transitar apenas em vias rurais sem qualquer restrição.
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GabaritoB — É necessário que a máquina tenha licença especial, placa e seja conduzida por motorista habilitado.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Trânsito de máquinas pesadas em vias públicas
Gabarito: letra B. O trânsito de máquinas pesadas (tratores, equipamentos automotores) em vias públicas exige que a máquina tenha licença especial, placa e seja conduzida por motorista habilitado, conforme o art. 144 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e a NR-31, item 31.14.3.1. A alternativa B é a única que reúne corretamente esses três requisitos.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata as máquinas pesadas — como tratores de roda, de esteira, mistos e equipamentos automotores destinados à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação — como veículos que, embora não sejam de passeio, podem circular em vias públicas, desde que atendam a requisitos específicos. A lógica é de segurança: máquinas pesadas têm características operacionais diferentes (menor velocidade, maior peso, manobras específicas), o que exige controle estatal sobre quem as conduz e sobre as condições do veículo.
A regra central está no art. 144 do CTB, que estabelece a habilitação necessária para conduzir esses equipamentos na via pública. O dispositivo determina que tratores e equipamentos automotores destinados à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E. Há uma exceção importante: o trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas podem ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B.
Além da habilitação, a máquina pesada precisa estar devidamente identificada e licenciada. Isso significa que ela deve possuir placa de identificação e registro/licenciamento junto ao órgão de trânsito competente, como qualquer outro veículo automotor. A NR-31, que trata da segurança e saúde no trabalho na agricultura, reforça essa exigência ao dispor que, no caso de circulação em vias públicas, o operador deve possuir habilitação conforme a legislação de trânsito.
A pegadinha desta questão está em alternativas que sugerem que máquinas pesadas podem transitar livremente ou com exigências mínimas, ignorando que o CTB as submete ao mesmo regime de registro, licenciamento e habilitação aplicável aos demais veículos automotores. A banca explora a ideia de que, por serem máquinas de trabalho, estariam dispensadas de requisitos veiculares — o que é incorreto.
Guarde o tripé: licença especial (registro/licenciamento) + placa + condutor habilitado. É exatamente esse conjunto que a alternativa B apresenta e que as demais negam ou mutilam.
Trânsito de máquinas pesadas (art. 144 CTB): Requisitos (Licença especial (registro/licenciamento), Placa de identificação, Condutor habilitado); Habilitação exigida (Categorias C, D ou E, Exceção: trator de roda/agrícola → categoria B); Base legal (Art. 144 CTB, NR-31 (item 31.14.3.1))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que máquinas pesadas podem transitar apenas em rodovias de grande movimento, sem necessidade de autorização. Há dois erros: (1) não há restrição a "rodovias de grande movimento" — a circulação é permitida em vias públicas em geral, desde que cumpridos os requisitos; (2) a autorização/licenciamento é necessária, não dispensada. A máquina precisa de registro, licenciamento e placa, além de condutor habilitado.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta é a alternativa correta. Ela reúne os três requisitos essenciais para o trânsito de máquinas pesadas em vias públicas: licença especial (registro e licenciamento), placa de identificação e condutor habilitado. O art. 144 do CTB exige habilitação nas categorias C, D ou E (com a exceção da categoria B para trator de roda e equipamentos agrícolas), e a NR-31, item 31.14.3.1, reforça que o operador deve possuir habilitação conforme a legislação de trânsito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que máquinas pesadas podem transitar livremente, sem nenhuma exigência. Totalmente incorreta: o CTB exige registro, licenciamento, placa e habilitação do condutor. A circulação sem qualquer exigência contraria frontalmente o art. 144 do CTB e a NR-31.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a máquina deve ser inspecionada, mas não necessita de placa. Errado: a placa de identificação é obrigatória para qualquer veículo automotor que circule em via pública, incluindo máquinas pesadas. A inspeção, quando exigida, é requisito adicional, não substituto da placa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que máquinas pesadas podem transitar apenas em vias rurais sem qualquer restrição. Há dois erros: (1) a circulação não é restrita a vias rurais — pode ocorrer em vias públicas urbanas e rodovias, desde que cumpridos os requisitos; (2) mesmo em vias rurais, quando abertas à circulação, aplicam-se as exigências de habilitação e licenciamento. A NR-31, item 31.14.3.1, é clara ao exigir habilitação para circulação em vias públicas.