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Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — Avança SP 2025

Legislação de TrânsitoHabilitação na Legislação de Trânsito
Código
qg416621
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caieiras - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Operador de Máquinas
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a habilitação para conduzir veículo automotor será apurada por meio de exames que deverão ser realizados no órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, e o condutor deverá preencher os seguintes requisitos:( ) Ser penalmente imputável;( ) Saber ler e escrever;( ) Possuir Passaporte.
  1. AF, F, V.
  2. BV, F, V.
  3. CF, V, F.
  4. DV, V, F.
  5. ENenhuma das alternativas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — V, V, F.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Habilitação para conduzir veículo automotor: requisitos do art. 140 do CTB

Gabarito: letra D (V, V, F). O condutor deve ser penalmente imputável (verdadeiro), saber ler e escrever (verdadeiro) e possuir Carteira de Identidade ou equivalente — e não Passaporte (falso). A sequência correta é V, V, F, conforme o art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997).

A questão cobra a literalidade do art. 140 do CTB, que elenca os requisitos para a habilitação. O dispositivo é claro ao exigir três condições: ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir Carteira de Identidade ou equivalente. O Passaporte, embora seja documento de identificação válido em outros contextos, não é o documento exigido pelo CTB para a habilitação — a lei fala expressamente em "Carteira de Identidade ou equivalente".

A banca explora exatamente a troca do documento: o candidato que decora o artigo de forma incompleta pode confundir "Carteira de Identidade ou equivalente" com outros documentos de identificação, como o Passaporte. Mas a lei é taxativa: o requisito é possuir Carteira de Identidade ou equivalente, e o Passaporte não se enquadra nessa previsão para fins de habilitação.

É importante distinguir os requisitos do art. 140 (para a habilitação em si) dos exames do art. 147 (aptidão física e mental, escrito, noções de primeiros socorros e direção veicular). Enquanto o art. 140 trata das condições pessoais que o candidato deve preencher, o art. 147 trata dos exames a que ele deve se submeter. Ambos são complementares no processo de habilitação, mas a questão foca especificamente nos requisitos do art. 140.

Art. 140CTB

Art. 140 — "A habilitação para conduzir veículo automotor será apurada por meio de exames que deverão ser realizados no órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, e o condutor deverá preencher os seguintes requisitos:

I — ser penalmente imputável;

II — saber ler e escrever;

III — possuir Carteira de Identidade ou equivalente."

A pegadinha está na terceira afirmativa: o Passaporte é um documento de identificação, mas não é o exigido pelo CTB. A lei fala em "Carteira de Identidade ou equivalente", e o Passaporte não é considerado equivalente para esse fim específico. O candidato que não conhece a literalidade do artigo pode marcar como verdadeira a afirmativa sobre o Passaporte, caindo na armadilha.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o documento exigido: em vez de "Carteira de Identidade ou equivalente", apresenta o "Passaporte" como requisito. O candidato que sabe que o Passaporte é um documento de identificação válido pode marcar como verdadeiro, mas o CTB é específico ao exigir Carteira de Identidade ou equivalente. Fique atento à literalidade do artigo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A sequência F, F, V está errada porque as duas primeiras afirmativas são verdadeiras: ser penalmente imputável e saber ler e escrever são requisitos expressos do art. 140, incisos I e II. Apenas a terceira (possuir Passaporte) é falsa. A alternativa inverte as duas primeiras, marcando-as como falsas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A sequência V, F, V está errada porque a segunda afirmativa (saber ler e escrever) é verdadeira, não falsa. O art. 140, inciso II, exige expressamente que o condutor saiba ler e escrever. Além disso, a terceira afirmativa (possuir Passaporte) é falsa, não verdadeira.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A sequência F, V, F está errada porque a primeira afirmativa (ser penalmente imputável) é verdadeira, não falsa. O art. 140, inciso I, exige que o condutor seja penalmente imputável. As afirmativas II e III estão corretas (V e F, respectivamente), mas a primeira está invertida.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sequência V, V, F está correta: ser penalmente imputável (verdadeiro, art. 140, I), saber ler e escrever (verdadeiro, art. 140, II) e possuir Passaporte (falso, pois o art. 140, III, exige Carteira de Identidade ou equivalente). A alternativa espelha exatamente a literalidade do dispositivo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa "Nenhuma das alternativas" está errada porque a alternativa D apresenta a sequência correta (V, V, F). Não há necessidade de recorrer a essa opção quando uma das alternativas anteriores está correta.

NÃO CAIA NESSA!

Para questões de literalidade do CTB, leia o artigo com atenção e sublinhe os termos exatos. A banca costuma trocar palavras-chave, como "Carteira de Identidade" por "Passaporte", ou inverter a ordem dos requisitos. Memorize os incisos do art. 140: I — ser penalmente imputável; II — saber ler e escrever; III — possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

Gabarito: letra D

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