Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — Avança SP 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qg416626
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caieiras - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o conceito de acessibilidade envolve:
- AA criação de espaços exclusivos para pessoas com deficiência, sem interferência de outras pessoas.
- BA garantia de transporte gratuito para todas as pessoas com deficiência, independentemente de sua condição econômica.
- CA possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
- DA construção de edifícios e espaços públicos exclusivos para pessoas com mobilidade reduzida.
- EQualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.