Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Caieiras (São Paulo) — Avança SP 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Caieiras (São Paulo)
- Código
- qg416668
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caieiras - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Tício, servidor do Município de Caieiras, foi preso em flagrante temporariamente.Isto posto, nos termos da Lei n.º 5.188 de 2019, assinale a alternativa correta:
- ATício somente seria considerado afastado do exercício do cargo até a soltura se tivesse sido preso em flagrante preventivamente.
- Bterminada a prisão, o servidor Tício afastado deve se apresentar ao departamento de recursos humanos para reinício do exercício no primeiro dia útil após a data da soltura constante do alvará oficial que lhe concedeu a liberdade.
- Cpassados 20 (vinte) dias consecutivos da data da soltura, constante do alvará oficial que concedeu a liberdade ao servidor Tício afastado por prisão, não se verificando a apresentação do mesmo para o exercício, configura-se o abandono de cargo passível de demissão.
- Dos dependentes do servidor Tício que foi preso ficam dispensados de comunicar ao departamento de recursos humanos a ocorrência da prisão, visando à efetivação do afastamento, considerando ter sido prisão temporária.
- Eno caso de condenação, no momento do trânsito em julgado Tício será obrigatoriamente demitido.