Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — Avança SP 2025
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
- Código
- qg416675
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caieiras - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Quanto ao processo judiciário do trabalho, é correto afirmar que:
- Aresponde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como reclamante, reclamado ou advogado.
- Bao advogado, exceto o que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
- Cse, até 30 (trinta) minutos após a hora marcada, a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se, consignando seus nomes, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
- Dos empregados poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. Os empregadores deverão fazer-se representar por intermédio de advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
- Eé vedada a constituição de procurador com poderes para o foro em geral, mediante simples registro em ata de audiência.