Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Avança SP 2025
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg416702
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caieiras - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Considere as assertivas acerca da espécie tributária taxa:I – É inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, mesmo que não haja integral identidade entre uma base e outra.II – O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.III – A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.Nos termos do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto o que se afirma em:
- AII, apenas.
- BI e III, apenas.
- CI, II e III.
- DI e II, apenas.
- EII e III, apenas.