Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Avança SP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg416918
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Operacional
Uma criança está sofrendo maus-tratos e negligência por parte de seus responsáveis, além de ser privada de alimentação adequada e de acesso à escola. De acordo com o disposto no Art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
- AApenas casos de violência física configuram violação aos direitos fundamentais da criança ou adolescente.
- BA lei protege crianças e adolescentes apenas contra atos praticados de forma intencional, não abrangendo omissões.
- CA violação dos direitos fundamentais só é caracterizada quando ocorre no ambiente escolar.
- DQualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão contra criança ou adolescente é vedada, sendo punido o autor por ação ou omissão.
- EA proteção prevista no Art. 5º do ECA se aplica somente a adolescentes, não abrangendo crianças.