Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Avança SP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg416942
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Organização Escolar
Considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade. Porém nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) às pessoas entre:
- A) 15 (quinze) e 20 (vinte) anos de idade.
- B14 (quatorze) e 19 (dezenove) anos de idade.
- C10 (dez) e 16 (dezesseis) anos de idade.
- D17 (dezessete) e 22 (vinte e dois) anos de idade.
- E18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade.