Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — Avança SP 2025
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg416990
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A saúde é reconhecida como direito social no Brasil. Considerando esse princípio, assinale a alternativa INCORRETA:
- AA saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação.
- BA responsabilidade pela implementação do direito à saúde é compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cabendo a cada ente atuar conforme suas competências e recursos disponíveis.
- CO direito à saúde inclui ações de promoção, proteção, prevenção de doenças e recuperação da saúde, sendo assegurado a toda população de forma universal e igualitária.
- DO direito à saúde não depende da capacidade de pagamento do cidadão, devendo o Estado adotar medidas para garantir acesso a toda população, independentemente de renda ou condição social.
- EO direito à saúde é garantido apenas aos cidadãos que contribuem para a seguridade social, sendo condicionado à contribuição previdenciária.