Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — Avança SP 2025
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qg416995
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Sobre os Benefícios Eventuais, regulamentados pelo artigo 22 da Lei Orgânica de Assistência Social, é correto afirmar:
- AA concessão e o valor dos benefícios serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
- BOs Benefícios Eventuais são provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias exclusivamente por mortes e calamidades.
- CBenefícios Eventuais são provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias exclusivamente em virtude de nascimento e morte.
- DA concessão e o valor dos Benefícios Eventuais serão definidos pela União com base em critérios e prazos definidos pelo Conselhos Nacional de Assistência Social.
- EO CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.