Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — Avança SP 2025
Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
- Código
- qg417186
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Conforme prevê a legislação aplicável à administração pública, no desempenho da função de arrecadar tributos ou outros valores destinados aos cofres públicos, os agentes da arrecadação têm o dever de:
- AGuardar os valores arrecadados até o encerramento do exercício financeiro.
- BEntregar comprovante somente quando solicitado pelo contribuinte.
- CEmitir recibo referente a cada importância recebida.
- DRecolher os valores diretamente ao caixa do Tesouro sem registro prévio.
- EManter controle apenas interno, dispensando documento ao pagador.