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Questão de Veterinária — Normas, Resoluções e Leis — Avança SP 2025

VeterináriaNormas, Resoluções e Leis
Código
qg417401
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Cerquilho - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Farmacêutico
O Decreto nº 5.053/2004 aprovou o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os fabriquem ou comercializem. Sobre esse regulamento, assinale a alternativa correta:
  1. AA competência para baixar normas complementares sobre fabricação, controle de qualidade e emprego de produtos de uso veterinário é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
  2. BA fiscalização de produtos de uso veterinário é responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
  3. CO decreto trata exclusivamente de medicamentos de uso humano, excluindo produtos veterinários.
  4. DO regulamento permite que qualquer estabelecimento produza e comercialize produtos de uso veterinário sem necessidade de autorização.
  5. EO decreto restringe-se apenas ao comércio internacional de medicamentos veterinários, não abrangendo a fabricação nacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A competência para baixar normas complementares sobre fabricação, controle de qualidade e emprego de produtos de uso veterinário é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

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