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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Avança SP 2025

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qg417410
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Cerquilho - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas
Durante uma aula de preparação para concursos, Júlia contou ao professor de Direito Tributário que sempre ouvia falar em “fato gerador” quando se discutia impostos, mas nunca tinha entendido exatamente o que significava. O professor sorriu e respondeu com clareza.Assinale a alternativa que corresponda à resposta do professor explicando o que é “fato gerador”:
  1. AÉ o ato administrativo que calcula o valor do imposto a ser pago.
  2. BÉ a lei que cria ou aumenta determinado tributo.
  3. CÉ a situação prevista em lei que, se acontecer, provoca o nascimento da obrigação tributária.
  4. DÉ o documento emitido pelo contribuinte para registrar o pagamento do imposto.
  5. EÉ o conjunto de normas que define como será arrecadado um tributo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É a situação prevista em lei que, se acontecer, provoca o nascimento da obrigação tributária.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fato Gerador

Gabarito: letra C. O fato gerador é a situação descrita em lei que, ao ocorrer no mundo dos fatos, dá origem à obrigação tributária (CTN, art. 114, c/c art. 142). O art. 142 do CTN, ao tratar do lançamento, refere-se expressamente à verificação da ocorrência do fato gerador.

Art. 142CTN

Art. 142 — "Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível."

Assim, a obrigação tributária principal nasce no momento em que se realiza o fato gerador previsto em lei.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Define o fato gerador como o ato administrativo de cálculo do imposto. Na verdade, esse ato é o lançamento, que pressupõe a ocorrência do fato gerador.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Confunde fato gerador com a lei que cria o tributo. A lei é a hipótese de incidência; o fato gerador é a materialização dessa hipótese.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente ao conceito legal: situação abstrata prevista em lei que, ao ocorrer concretamente, faz nascer a obrigação tributária.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Refere-se a documento de pagamento (DARF, guia etc.), que é consequência do fato gerador e do lançamento, não o próprio fato gerador.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Descreve o conjunto de normas de arrecadação, que é a legislação tributária em sentido amplo, não o fato gerador.

Gabarito: letra C.

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