Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — Avança SP 2025
Direito TributárioSimples Nacional
- Código
- qg417426
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas
Conforme a Resolução CGSN nº 140/2018, para fins de enquadramento no Simples Nacional, considera-se empresa de pequeno porte (EPP) aquela cuja receita bruta, em cada ano-calendário, seja:
- AInferior ou igual a R$ 360.000,00.
- BSuperior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.
- CSuperior a R$ 240.000,00 e inferior a R$ 3.600.000,00.
- DSuperior a R$ 60.000,00 e inferior a R$ 2.400.000,00.
- ESuperior a R$ 120.000,00 e inferior a R$ 1.800.000,00.