Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — Avança SP 2025
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg417532
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal (Feminino e Masculino)
Com fundamento no Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), analise os itens a seguir quanto ao flagrante:I. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.II. A prisão poderá ser efetuada apenas em dias úteis e em horário comercial, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.Assinale a alternativa correta:
- AA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
- BA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- CAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
- DAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
- EAs asserções I e II são proposições falsas.