Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — Avança SP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg417534
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal (Feminino e Masculino)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069/1990) estabelece que a Guarda Municipal deve ser capacitada a identificar situações em que crianças e adolescentes vivenciam violência e agressões no âmbito familiar ou institucional. A esse respeito e com base no ECA, assinale a alternativa correta:
- ANenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, não havendo nenhuma punição em caso de atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
- BA criança será objeto de algumas formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, quando assim determinado por quem tiver sua guarda legalmente estabelecida.
- CCrianças e adolescentes não serão objeto de exploração e crueldade, mas serão aceitas certas formas de violência em caso de infração penal cometida pelo menor.
- DCrianças até 12 (doze) anos nunca serão objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Adolescentes a partir dos 13 (treze) anos não dispõem mais de nenhum dos direitos fundamentais.
- ENenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.