Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Avança SP 2025
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg417544
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal (Feminino e Masculino)
Assinale a alternativa correta. A Constituição Federal de 1988 dispõe que compete aos municípios:
- APromover a proteção do patrimônio histórico-cultural local.
- BManter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.
- CPermitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam permanentemente.
- DDecretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal.
- EElaborar e executar planos nacionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.