Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — Avança SP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg417684
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Monitor de Transporte Escolar
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. São assegurados às crianças e aos adolescentes os seguintes direitos, EXCETO:
- AIgualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- BSer respeitados por seus educadores.
- CTer acesso à escola pública e gratuita.
- DFrequentar a educação básica sempre em estabelecimento diverso de seus irmãos que estejam na mesma etapa ou ciclo de ensino.
- EEstudar em escola próxima de sua residência.