Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — Avança SP 2025
- Código
- qg417720
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista de Veículos Pesados
- AD.
- BC.
- CA.
- DB.
- EE.
GabaritoB — C.
Gabarito: letra B. O condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda 3.500 kg deve ser habilitado na categoria C, conforme o art. 143, III, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A literalidade do dispositivo resolve a questão: a categoria C é exatamente a que abrange o veículo da categoria B e o veículo de carga com PBT superior a 3.500 kg.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece, no art. 143, uma gradação de categorias de habilitação (A a E), cada uma com seu campo de abrangência. A lógica é progressiva: cada categoria superior engloba as anteriores e acrescenta novas possibilidades de condução. A categoria B habilita para veículos motorizados com PBT de até 3.500 kg e lotação de até 8 lugares (excluído o motorista). A categoria C, por sua vez, é o degrau seguinte: abrange tudo o que a B abrange, mais os veículos de carga com PBT acima de 3.500 kg. É exatamente esse o caso do enunciado — um veículo de carga com peso bruto total que excede 3.500 kg.
A distinção entre as categorias C e D é um ponto que costuma gerar confusão. Enquanto a categoria C está ligada ao transporte de carga (com o critério do peso bruto total), a categoria D está ligada ao transporte de passageiros (com o critério da lotação superior a 8 lugares, excluído o motorista). Já a categoria E trata de combinações de veículos (unidade tratora + unidade acoplada com 6.000 kg ou mais de PBT, ou lotação superior a 8 lugares). A categoria A, por fim, é específica para veículos de duas ou três rodas. A pegadinha da banca, aqui, é justamente confundir o critério do transporte de carga (C) com o do transporte de passageiros (D) ou com a combinação de veículos (E).
Na prática, imagine um caminhão com PBT de 8.000 kg utilizado para transporte de carga. Esse veículo não pode ser conduzido por alguém habilitado apenas na categoria B, pois o PBT excede 3.500 kg. O condutor precisará da categoria C. Se o mesmo veículo fosse utilizado para transporte de passageiros com lotação superior a 8 lugares, aí sim seria necessária a categoria D. E se houvesse uma unidade acoplada (reboque ou semirreboque) com 6.000 kg ou mais de PBT, a categoria exigida seria a E. Guarde essa fronteira: carga acima de 3.500 kg = categoria C; passageiros acima de 8 lugares = categoria D; combinação com unidade acoplada pesada = categoria E.
A categoria A habilita para veículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral (art. 143, I, do CTB). Não tem relação com transporte de carga em veículos de quatro ou mais rodas. O enunciado trata de um veículo de carga com PBT acima de 3.500 kg, o que não se enquadra na categoria A.
A categoria C é exatamente a que abrange o condutor de veículo da categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga com PBT acima de 3.500 kg. O art. 143, III, do CTB é literal:
Art. 143, III — "Categoria C - condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg (três mil e quinhentos quilogramas)"
O enunciado reproduz quase que integralmente o texto do inciso III, o que torna a alternativa B a única correta.
A categoria A, como visto, é para veículos de duas ou três rodas. O enunciado fala de veículo de carga com PBT acima de 3.500 kg, o que não se enquadra na categoria A. A banca incluiu essa alternativa para testar se o candidato conhece a abrangência de cada categoria.
A categoria B habilita para veículos motorizados com PBT de até 3.500 kg e lotação de até 8 lugares (excluído o motorista), conforme o art. 143, II, do CTB. O enunciado, porém, fala de veículo de carga com PBT que excede 3.500 kg, o que está fora da abrangência da categoria B. A pegadinha aqui é clássica: o candidato que decora apenas o limite de 3.500 kg da categoria B pode marcar esta alternativa sem perceber que o enunciado fala em "exceda", não em "não exceda".
A categoria E habilita para combinações de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada (reboque, semirreboque, trailer ou articulada) tenha 6.000 kg ou mais de PBT, ou cuja lotação exceda a 8 lugares (art. 143, V, do CTB). O enunciado não menciona combinação de veículos nem unidade acoplada — trata apenas de um veículo de carga com PBT acima de 3.500 kg, o que é caso de categoria C, não E.
A banca explora a confusão entre os critérios das categorias C, D e E. O candidato que memoriza apenas os números (3.500 kg, 8 lugares, 6.000 kg) sem associá-los ao tipo de transporte (carga, passageiros, combinação) pode trocar a resposta. Aqui, o gatilho é "transporte de carga" + "PBT exceda 3.500 kg" → categoria C. Se fosse "transporte de passageiros" + "lotação exceda 8 lugares" → categoria D. Se fosse "combinação de veículos" + "unidade acoplada com 6.000 kg ou mais" → categoria E. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪
Gabarito: letra B
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