Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — Avança SP 2025
Legislação de TrânsitoHabilitação na Legislação de Trânsito
- Código
- qg417722
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista de Veículos Pesados
Conforme o artigo 142, do Código de Trânsito Brasileiro, o reconhecimento de habilitação obtida em outro país está subordinado às condições estabelecidas em convenções e acordos internacionais e às normas do:
- ACongresso Nacional.
- BDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
- CCONTRAN.
- DMinistério da Defesa.
- EMinistério dos Transportes.