Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Avança SP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg417984
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- PEB II - Ciências
Nos termos do art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia de prioridade representa elemento relevante da doutrina da proteção integral, que engloba prerrogativas voltadas à efetivação dos direitos fundamentais. Assinale a alternativa que não corresponde à medida expressamente prevista:
- APrimazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- BPrecedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
- CPreferência na formulação e execução das políticas sociais públicas.
- DPreterição de participação em todas as políticas sociais públicas.
- EDestinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.