Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Avança SP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg418094
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- PEB II - História
Durante um evento público, uma criança de 8 anos sofre um acidente leve. Várias pessoas aguardam atendimento médico no local, mas o organizador informa que ela deverá “esperar sua vez na fila, como qualquer cidadão”.De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), essa situação deve ser tratada da seguinte forma:
- AO organizador agiu corretamente, pois a prioridade de atendimento só se aplica em ambientes institucionais, como escolas e hospitais.
- BA lei é explícita em afirmar que a prioridade de atendimento é garantida apenas em casos de risco iminente de vida, não se aplicando a acidentes leves.
- CA criança tem direito a atendimento com prioridade, pois a legislação assegura primazia de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- DA prioridade de atendimento é concedida apenas a crianças com até 6 anos de idade, conforme regulamentações específicas.
- EO atendimento prioritário é uma recomendação ética, cabendo à equipe médica decidir sua aplicação conforme a situação.