Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Avança SP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg418131
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- PEB II - Língua Portuguesa
Para efeitos de aplicação da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado(a):
- Aadolescente a pessoa com idade entre 12 (doze) e 17 (dezessete) anos.
- Bcriança a pessoa com idade de até 11 (onze) anos incompletos.
- Cadolescente a pessoa com idade entre 12 (doze) e 21 (vinte e um) anos.
- Dcriança a pessoa com idade de até 12 (doze) anos incompletos.
- Ea pessoa entre 18 (dezoito) e 22 (vinte e dois) anos, em casos excepcionais da lei.