Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada — Avança SP 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
- Código
- qg418316
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- PEB II - Professor de Educação Básica II - Geografia
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e de não sofrer discriminação.Sobre a plena capacidade civil, assinale a alternativa INCORRETA:
- ACasar-se e constituir união estável é direito da pessoa com deficiência.
- BExercer direitos sexuais e reprodutivos é garantido em igualdade de condições com as demais pessoas.
- CExercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar é direito assegurado.
- DA esterilização compulsória é permitida mediante autorização judicial e laudo médico especializado.
- EExercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas é direito da pessoa com deficiência.