Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — Avança SP 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- qg418472
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Municipal
À luz do regime previsto pelo Código de Processo Civil no que tange à Ação Rescisória, analise as assertivas a seguir. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:I – obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.II – resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.III – se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.IV – for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente.Está CORRETO o que se afirma em:
- AI, II, III e IV.
- BI, II e III, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI e III, apenas.
- EI, III e IV, apenas.