Questão de Direito Penal — Culpabilidade — Avança SP 2025
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qg418481
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Municipal
De acordo com o Código Penal, em relação ao erro sobre a ilicitude do fato (art. 21), assinale a alternativa correta:
- AO desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um a dois terços.
- BO erro sobre a ilicitude do fato, sendo evitável, sempre isenta de pena o autor do crime.
- CO desconhecimento da lei é considerado justificável em casos de baixa escolaridade ou isolamento geográfico do autor.
- DO desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
- EO erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena; se inevitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço