Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — Avança SP 2025
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg418488
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Municipal
De acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 8.080/1990, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Município prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).( ) A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde.( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, é um dos princípios do Sistema Único de Saúde.Assinale a sequência correta.
- AV, V, F, F
- BV, F, V, F
- CF, V, F, F
- DF, F, V, V
- EV, V, V, V