Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Avança SP 2025
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg418498
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Municipal
Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/2011). A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
- AUltrassecreta: 10 anos; Secreta: 5 anos; Reservada: 2 anos.
- BUltrassecreta: 50 anos; Secreta: 25 anos; Reservada: 10 anos.
- CUltrassecreta: 20 anos; Secreta: 10 anos; Reservada: 3 anos.
- DUltrassecreta: 30 anos; Secreta: 20 anos; Reservada: 8 anos.
- EUltrassecreta: 25 anos; Secreta: 15 anos; Reservada: 5 anos.