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Questão de Direito Constitucional — Disposições Constitucionais Gerais — Avança SP 2025

Direito ConstitucionalDisposições Constitucionais Gerais
Código
qg418500
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Cerquilho - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico Municipal
De acordo com o artigo 183 da Constituição Federal, uma pessoa pode adquirir o domínio de um imóvel urbano com área de até 250 metros quadrados após cinco anos. Qual das alternativas apresenta corretamente as condições necessárias para a aquisição desse domínio?
  1. AA pessoa deve ser proprietária de outro imóvel urbano ou rural.
  2. BO uso da área deve ser exclusivo para fins comerciais.
  3. CA posse deve ser ininterrupta e destinada à moradia própria ou de sua família, sem que o possuidor seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
  4. DÉ necessário que o possuidor pague uma indenização ao poder público ao fim do período.
  5. EA área ocupada pode exceder 250 metros quadrados se o imóvel for destinado à moradia de várias pessoas.
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GabaritoC — A posse deve ser ininterrupta e destinada à moradia própria ou de sua família, sem que o possuidor seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

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