Questão de Legislação de Trânsito — Direção Defensiva — Avança SP 2025

Direção defensiva: o dever de distância segura

Gabarito: letra E. A direção defensiva impõe ao condutor a obrigação de manter distância de segurança frontal e lateral em relação aos demais veículos, considerando velocidade, condições da via, do veículo e climáticas — exatamente o que a alternativa E afirma, com base no art. 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). As demais alternativas descrevem comportamentos que contrariam frontalmente os princípios da direção defensiva e as normas de circulação.

A direção defensiva é o conjunto de técnicas e procedimentos que o condutor adota para prevenir acidentes, mesmo diante das ações incorretas de outros condutores ou de condições adversas (clima, via, veículo, carga). Não se trata de dirigir com medo, mas com antecipação e controle: o condutor defensivo prevê riscos, mantém-se atento e age com prudência. O Código de Trânsito Brasileiro materializa esses deveres em várias normas de circulação, e uma das mais importantes é justamente a distância de segurança.

O art. 29, II, do CTB estabelece que o condutor deve guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas. Ou seja, a distância segura não é um número fixo — ela varia conforme o contexto. Em alta velocidade, sob chuva, com pista molhada ou com pouca visibilidade, a distância deve ser maior, pois o tempo de reação e a distância de frenagem aumentam.

A lógica por trás da regra é simples: todo veículo em movimento precisa de um espaço para parar com segurança. Esse espaço depende da velocidade (quanto maior, maior a distância de frenagem), das condições do pavimento (pista molhada ou escorregadia aumenta a frenagem), das condições do veículo (freios e pneus em mau estado aumentam a distância) e do tempo de reação do condutor (que é maior com cansaço, álcool ou uso de celular). Manter distância segura é a margem de erro que evita a colisão traseira — o tipo mais comum de acidente.

A banca explora aqui um contraste simples: enquanto a direção defensiva exige prudência, atenção e respeito às normas, as alternativas incorretas descrevem comportamentos de imprudência, negligência e imperícia — dirigir em alta velocidade, ignorar condições climáticas, desconsiderar sinalização e usar celular. Todas essas condutas são proibidas pelo CTB e configuram infrações de trânsito, algumas gravíssimas. O critério decisivo para separar as alternativas é: a conduta descrita aumenta ou diminui o risco de acidente? A única que diminui o risco é a letra E.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o condutor deve sempre dirigir em alta velocidade para reduzir o ritmo da viagem. Isso é o oposto da direção defensiva: a velocidade deve ser compatível com as condições da via, do veículo, da carga, meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos estabelecidos. O art. 43 do CTB determina que o condutor observe constantemente essas condições ao regular a velocidade. Além disso, dirigir em alta velocidade aumenta exponencialmente a distância de frenagem e a gravidade dos acidentes — é uma das principais causas de mortes no trânsito. A pressa não justifica o risco.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o condutor deve ignorar as condições climáticas e continuar dirigindo normalmente, independentemente da visibilidade. Isso contraria diretamente o art. 43 do CTB, que manda observar as condições meteorológicas ao regular a velocidade, e o art. 220, VIII, que considera infração deixar de reduzir a velocidade sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes. Em condições de baixa visibilidade, o condutor defensivo reduz a velocidade, aumenta a distância de segurança e, se necessário, para o veículo em local seguro. Ignorar o clima é negligência que pode causar colisões múltiplas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o condutor deve desconsiderar os sinais de trânsito quando a via estiver livre. A sinalização é obrigatória e deve ser obedecida sempre, independentemente de a via estar aparentemente livre. O CTB estabelece que a sinalização prevalece sobre qualquer outra regra de circulação, e desrespeitá-la configura infração (por exemplo, avançar o sinal vermelho é infração gravíssima). A via "livre" pode esconder riscos: um pedestre atravessando, um veículo em alta velocidade na transversal, uma condição adversa adiante. O condutor defensivo respeita a sinalização porque ela foi projetada para organizar o trânsito e prevenir conflitos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o condutor pode usar o celular enquanto dirige, desde que em baixa velocidade. O art. 252, VI, do CTB proíbe dirigir utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular, configurando infração média. E o parágrafo único do mesmo artigo agrava a hipótese: segurar ou manusear telefone celular enquanto dirige é infração gravíssima, independentemente da velocidade. O uso do celular desvia a atenção do condutor, aumentando drasticamente o tempo de reação e o risco de acidente — mesmo em baixa velocidade, o condutor pode atropelar um pedestre ou colidir com outro veículo. A direção defensiva exige atenção total.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que o condutor deve manter uma distância segura do veículo à frente, para evitar colisões. Isso é exatamente o que determina o art. 29, II, do CTB, que impõe ao condutor guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, considerando a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas. A distância segura é a principal defesa contra colisões traseiras, pois garante espaço suficiente para frear ou desviar em caso de imprevisto. É um dos pilares da direção defensiva.

A regra de ouro para a prova: direção defensiva é prevenção — toda conduta que aumenta o risco (velocidade excessiva, ignorar o clima, desrespeitar sinalização, usar celular) está errada; toda conduta que reduz o risco (distância segura, atenção, prudência) está certa. Guarde o art. 29, II, como o fundamento da distância de segurança.

Gabarito: letra E