Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2025

Dever de cuidado do condutor (CTB, art. 28)

Gabarito: letra A. O CTB impõe ao condutor o dever permanente de ter domínio do veículo, dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito (art. 28). As demais alternativas contrariam frontalmente esse dever, relativizando ou negando a necessidade de atenção.

O art. 28 do CTB é a cláusula geral de cuidado que rege a conduta de todo condutor. Ele estabelece um padrão objetivo de comportamento: dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança. Esse dever não é condicionado à experiência, ao tipo de via ou ao fluxo de trânsito — é uma exigência permanente, "a todo momento", como diz a lei. A norma existe porque o trânsito é um ambiente de risco, onde a vida e a integridade física de todos os usuários dependem da conduta responsável de cada um.

A violação desse dever configura infração de trânsito autônoma, prevista no art. 169 do CTB, que pune justamente "dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança". Ou seja, a lei não apenas recomenda a atenção: ela a exige, sob pena de multa. Além disso, o descumprimento do dever de cuidado pode agravar a responsabilidade do condutor em caso de sinistro, pois caracteriza culpa (imprudência ou negligência).

A banca explora aqui uma pegadinha simples, mas eficaz: todas as alternativas incorretas tentam relativizar o dever de atenção, criando exceções que a lei não prevê. A atenção não pode ser dispensada em nenhuma hipótese — nem para quem tem "experiência prévia", nem em "vias de trânsito tranquilo", nem em "tráfego intenso". O dever é absoluto e incondicional. Guarde isso: a atenção é requisito permanente da direção, e qualquer alternativa que a condicione ou a dispense está errada.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz com fidelidade o comando do art. 28 do CTB. A alternativa afirma que o condutor deve dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, exatamente o que a lei determina. É a única que espelha o dever legal sem relativizações.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o condutor pode dirigir sem atenção desde que tenha experiência prévia. A lei não cria essa exceção: a atenção é exigida de todos, independentemente da experiência. A experiência pode tornar o condutor mais hábil, mas não o dispensa do dever de cuidado. A alternativa contraria o art. 28, que impõe atenção "a todo momento".

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o condutor deve conduzir com rapidez, sem se preocupar com a segurança. Além de contrariar o art. 28, a alternativa inverte a lógica do trânsito: a rapidez não é um valor absoluto, e a segurança é sempre prioritária. O CTB, no art. 29, inciso II, exige que o condutor guarde distância de segurança considerando a velocidade e as condições do momento — ou seja, a velocidade deve ser compatível com a segurança, e não o contrário.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o condutor não precisa de atenção em vias de trânsito tranquilo. A lei não condiciona o dever de atenção ao fluxo de veículos. Mesmo em vias vazias, o condutor deve manter o domínio do veículo e a atenção, pois podem surgir pedestres, animais ou outros imprevistos. A alternativa cria uma exceção inexistente no art. 28.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o condutor deve evitar dirigir com atenção em vias de tráfego intenso. É o oposto do que a lei determina: é justamente no tráfego intenso que a atenção e os cuidados redobrados se tornam ainda mais necessários. A alternativa contraria frontalmente o art. 28 e o bom senso.

Gabarito: letra A