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Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2025

Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta
Código
qg418605
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Cerquilho - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Tratorista
Analise os itens abaixo sobre as regras gerais de circulação e conduta e assinale a alternativa correta. Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá:I - se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, e deve acelerar a marcha;II - se estiver circulando pelas demais faixas, manter-se naquela na qual está circulando, e deve acelerar a marcha.
  1. AA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
  2. BAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
  3. CA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
  4. DAs asserções I e II são proposições falsas.
  5. EAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
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GabaritoD — As asserções I e II são proposições falsas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regras gerais de circulação e conduta: dever do condutor ao ser ultrapassado (CTB, art. 30)

Gabarito: letra D. As asserções I e II são proposições falsas. O art. 30 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) determina que o condutor que percebe outro com propósito de ultrapassá-lo deve, se estiver na faixa da esquerda, deslocar-se para a direita sem acelerar a marcha; e, se estiver nas demais faixas, manter-se naquela em que está circulando, também sem acelerar a marcha. O erro de ambas as assertivas está justamente na expressão "deve acelerar a marcha", que contraria a literalidade do dispositivo.

O art. 30 do CTB trata de um dever de cooperação no trânsito: facilitar a ultrapassagem de quem vem atrás. A lógica da norma é simples — quem está à frente não deve dificultar a manobra de quem quer ultrapassar, mas também não deve acelerar, pois isso criaria uma situação de disputa e insegurança. A regra vale para duas situações distintas: (I) se o condutor estiver na faixa da esquerda (faixa de ultrapassagem e de maior velocidade), ele deve sair dela, deslocando-se para a direita, para liberar a passagem; (II) se estiver nas demais faixas, deve permanecer na sua faixa, sem mudar de faixa, para não atrapalhar quem vem atrás. Em ambos os casos, a conduta exigida é a mesma: não acelerar a marcha.

A razão de ser da regra é a segurança e a fluidez do trânsito. Se o condutor da frente acelerasse ao perceber a intenção de ultrapassagem, estaria competindo com o veículo de trás, criando uma situação de risco e disputa pela via. A norma, portanto, impõe uma conduta passiva: quem está à frente deve facilitar a ultrapassagem, mas sem aumentar a velocidade. Isso garante que a manobra seja feita com segurança, com o veículo que ultrapassa assumindo a responsabilidade pela manobra.

A distinção que importa aqui é entre o dever do condutor que está sendo ultrapassado (art. 30) e o dever do condutor que efetua a ultrapassagem (art. 29, X e XI). Enquanto o primeiro deve apenas facilitar a passagem sem acelerar, o segundo deve certificar-se de que a manobra é segura, indicar a intenção com antecedência, manter distância lateral de segurança e retomar a faixa de origem. São deveres complementares, mas com conteúdos distintos — e a banca explora exatamente essa confusão.

A pegadinha desta questão é a inversão do verbo "acelerar". O candidato que não conhece a literalidade do art. 30 pode achar razoável que o condutor da frente acelere para "dar passagem" mais rápido, mas a lei exige exatamente o contrário: sem acelerar a marcha. Essa inversão é o coração da questão.

Art. 30CTB

Art. 30 — "Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá:"

I — "se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha;"

II — "se estiver circulando pelas demais faixas, manter-se naquela na qual está circulando, sem acelerar a marcha."

Guarde a fronteira entre o dever de quem é ultrapassado (não acelerar) e o dever de quem ultrapassa (indicar, afastar, retomar): é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Item I — ❌ Incorreto

A assertiva I afirma que o condutor na faixa da esquerda deve deslocar-se para a direita e acelerar a marcha. O erro está na segunda parte: o art. 30, I, do CTB determina que o condutor deve deslocar-se para a direita sem acelerar a marcha. A banca inverteu o verbo, trocando "sem" por "deve". O deslocamento para a direita está correto, mas a aceleração é expressamente proibida pela norma.

Item II — ❌ Incorreto

A assertiva II afirma que o condutor nas demais faixas deve manter-se naquela em que está circulando e acelerar a marcha. Novamente, o erro está na aceleração: o art. 30, II, do CTB determina que o condutor deve manter-se na faixa sem acelerar a marcha. A permanência na faixa está correta, mas a aceleração contraria a literalidade do dispositivo.

Conclusão: Corretos: nenhum. Portanto, a alternativa é a letra D — as asserções I e II são proposições falsas.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora inverter o verbo "acelerar" no art. 30 do CTB. O candidato que não conhece a literalidade pode achar razoável acelerar para "dar passagem", mas a lei exige exatamente o contrário: sem acelerar a marcha. Com treino, você enxerga essas inversões de longe 💪

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, lembre-se: quem está à frente não deve competir com quem ultrapassa. A regra é sempre facilitar sem acelerar. Compare com o art. 29, X e XI, que impõe deveres ao condutor que ultrapassa: indicar a manobra, manter distância lateral e retomar a faixa.

Gabarito: letra D

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