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Questão de Legislação de Trânsito — Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios — Avança SP 2025

Legislação de TrânsitoSegurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios
Código
qg418606
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Cerquilho - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Tratorista
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), antes de colocar o veículo em circulação, o condutor deverá verificar:
  1. AA existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
  2. BApenas a existência de combustível suficiente, não sendo necessário verificar os equipamentos obrigatórios.
  3. CApenas as condições de pneus, mas sem necessidade de verificar os equipamentos obrigatórios.
  4. DApenas a verificação das condições dos equipamentos obrigatórios, não sendo necessário verificar o combustível.
  5. EApenas a verificação dos equipamentos obrigatórios, só em casos de viagens longas, não sendo necessária em trajetos curtos.
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GabaritoA — A existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Deveres do condutor antes de colocar o veículo em circulação (CTB, art. 27)

Gabarito: letra A. O art. 27 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) impõe ao condutor, antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, um dever duplo e cumulativo: verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório e assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino. As demais alternativas erram ao excluir um desses dois deveres ou ao condicioná-los a situações específicas.

O art. 27 do CTB integra o capítulo das normas gerais de circulação e conduta e estabelece uma obrigação prévia à circulação: o condutor não pode simplesmente ligar o veículo e sair; ele deve, antes, fazer uma verificação mínima de segurança. Essa verificação tem duas dimensões: uma voltada ao veículo (equipamentos obrigatórios existentes e funcionando) e outra voltada ao planejamento da viagem (combustível suficiente para o destino). A norma usa o verbo "deverá", indicando uma obrigação incondicional, que não admite exceções por tipo de trajeto, duração da viagem ou categoria do veículo.

A razão de ser da regra é a prevenção de acidentes e de situações de risco: um veículo sem equipamento obrigatório (como pneus em mau estado, luzes queimadas ou freios desregulados) ou sem combustível suficiente pode causar acidentes, interrupções perigosas no trânsito ou deixar o condutor em situação de vulnerabilidade. O legislador, portanto, impôs um dever de diligência mínima que antecede qualquer deslocamento.

Na prática, o art. 27 se distingue de outras obrigações do condutor: enquanto o art. 28 exige domínio do veículo a todo momento (durante a condução), o art. 27 trata de um momento específico — o antes de colocar o veículo em circulação. É uma obrigação prévia, que se esgota na verificação, mas que se renova a cada nova utilização do veículo. A banca explora exatamente essa distinção: as alternativas incorretas tentam reduzir o alcance do dever, excluindo um dos elementos (equipamentos ou combustível) ou criando condições que a lei não prevê (como "apenas em viagens longas").

Art. 27CTB

Art. 27 — "Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino"

Guarde o par equipamentos obrigatórios + combustível suficiente: é exatamente a cumulatividade desses dois elementos que separa a alternativa correta das incorretas. As demais opções falham ao apresentar apenas um dos deveres ou ao impor condições que o art. 27 não estabelece.

Dever prévio do condutor (art. 27 CTB)
  • 1Verificar equipamentos obrigatórios
    • Existência
    • Boas condições de funcionamento
  • 2Assegurar combustível suficiente
    • Para chegar ao destino
  • 3Natureza da obrigação
    • Cumulativa (ambos os deveres)
    • Incondicional (vale para toda circulação)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente o comando do art. 27 do CTB, que exige, de forma cumulativa, a verificação da existência e das boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório e a garantia de combustível suficiente para chegar ao destino. Não há, na lei, qualquer condicionante: o dever vale para toda e qualquer circulação, independentemente da distância ou do tipo de viagem. A alternativa está correta porque espelha a literalidade do dispositivo, sem acrescentar ou suprimir elementos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que basta verificar o combustível, dispensando a checagem dos equipamentos obrigatórios. Isso contraria frontalmente o art. 27, que impõe ambos os deveres. O erro é de exclusão: a lei não permite que o condutor escolha entre verificar equipamentos ou combustível — as duas obrigações são cumulativas e obrigatórias.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa reduz o dever do condutor à verificação das condições dos pneus, excluindo os demais equipamentos obrigatórios e o combustível. O art. 27 não menciona especificamente pneus; ele se refere genericamente a "equipamentos de uso obrigatório", que abrangem diversos itens (luzes, freios, cinto de segurança, etc.). Além disso, a alternativa ignora o dever relativo ao combustível. O erro é duplo: restringe o alcance dos equipamentos e suprime o combustível.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa inverte a lógica da alternativa B: afirma que basta verificar os equipamentos obrigatórios, dispensando a checagem do combustível. Novamente, o art. 27 exige ambos os deveres. O erro é de exclusão do combustível, que é parte integrante da obrigação legal. A alternativa está incorreta porque suprime um dos elementos centrais do dispositivo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa condiciona a verificação dos equipamentos obrigatórios a "viagens longas", dispensando-a em trajetos curtos. O art. 27 não faz qualquer distinção quanto à duração ou extensão da viagem: a obrigação é incondicional e vale para toda circulação. O erro é de condicionamento indevido — a lei não cria exceções para trajetos curtos. Além disso, a alternativa também ignora o dever relativo ao combustível.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a tentação de "simplificar" o dever do condutor, apresentando alternativas que excluem um dos elementos (equipamentos ou combustível) ou que criam condições não previstas em lei (como "apenas em viagens longas"). O art. 27 é cumulativo e incondicional: equipamentos obrigatórios + combustível suficiente, sempre. Ao ver uma alternativa que restringe ou condiciona, desconfie — a lei não admite exceções.

NÃO CAIA NESSA!

Para questões sobre deveres do condutor, memorize o art. 27 como o "dever prévio": antes de circular, verifique equipamentos e combustível. Compare com o art. 28 (domínio do veículo durante a condução) e com o art. 29 (normas de circulação). A banca adora trocar o momento da obrigação (antes × durante) ou excluir um dos elementos — fique atento à cumulatividade.

Gabarito: letra A — única alternativa que reproduz integralmente o dever duplo do art. 27 do CTB.

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