Questão de Legislação de Trânsito — Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios — Avança SP 2025
Legislação de Trânsito›Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios
Código
qg418606
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Cerquilho - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Tratorista
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), antes de colocar o veículo em circulação, o condutor deverá verificar:
AA existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
BApenas a existência de combustível suficiente, não sendo necessário verificar os equipamentos obrigatórios.
CApenas as condições de pneus, mas sem necessidade de verificar os equipamentos obrigatórios.
DApenas a verificação das condições dos equipamentos obrigatórios, não sendo necessário verificar o combustível.
EApenas a verificação dos equipamentos obrigatórios, só em casos de viagens longas, não sendo necessária em trajetos curtos.
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GabaritoA — A existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Deveres do condutor antes de colocar o veículo em circulação (CTB, art. 27)
Gabarito: letra A. O art. 27 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) impõe ao condutor, antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, um dever duplo e cumulativo: verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório e assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino. As demais alternativas erram ao excluir um desses dois deveres ou ao condicioná-los a situações específicas.
O art. 27 do CTB integra o capítulo das normas gerais de circulação e conduta e estabelece uma obrigação prévia à circulação: o condutor não pode simplesmente ligar o veículo e sair; ele deve, antes, fazer uma verificação mínima de segurança. Essa verificação tem duas dimensões: uma voltada ao veículo (equipamentos obrigatórios existentes e funcionando) e outra voltada ao planejamento da viagem (combustível suficiente para o destino). A norma usa o verbo "deverá", indicando uma obrigação incondicional, que não admite exceções por tipo de trajeto, duração da viagem ou categoria do veículo.
A razão de ser da regra é a prevenção de acidentes e de situações de risco: um veículo sem equipamento obrigatório (como pneus em mau estado, luzes queimadas ou freios desregulados) ou sem combustível suficiente pode causar acidentes, interrupções perigosas no trânsito ou deixar o condutor em situação de vulnerabilidade. O legislador, portanto, impôs um dever de diligência mínima que antecede qualquer deslocamento.
Na prática, o art. 27 se distingue de outras obrigações do condutor: enquanto o art. 28 exige domínio do veículo a todo momento (durante a condução), o art. 27 trata de um momento específico — o antes de colocar o veículo em circulação. É uma obrigação prévia, que se esgota na verificação, mas que se renova a cada nova utilização do veículo. A banca explora exatamente essa distinção: as alternativas incorretas tentam reduzir o alcance do dever, excluindo um dos elementos (equipamentos ou combustível) ou criando condições que a lei não prevê (como "apenas em viagens longas").
Art. 27CTB
Art. 27 — "Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino"
Guarde o par equipamentos obrigatórios + combustível suficiente: é exatamente a cumulatividade desses dois elementos que separa a alternativa correta das incorretas. As demais opções falham ao apresentar apenas um dos deveres ou ao impor condições que o art. 27 não estabelece.
Dever prévio do condutor (art. 27 CTB)
1Verificar equipamentos obrigatórios
Existência
Boas condições de funcionamento
2Assegurar combustível suficiente
Para chegar ao destino
3Natureza da obrigação
Cumulativa (ambos os deveres)
Incondicional (vale para toda circulação)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz fielmente o comando do art. 27 do CTB, que exige, de forma cumulativa, a verificação da existência e das boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório e a garantia de combustível suficiente para chegar ao destino. Não há, na lei, qualquer condicionante: o dever vale para toda e qualquer circulação, independentemente da distância ou do tipo de viagem. A alternativa está correta porque espelha a literalidade do dispositivo, sem acrescentar ou suprimir elementos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que basta verificar o combustível, dispensando a checagem dos equipamentos obrigatórios. Isso contraria frontalmente o art. 27, que impõe ambos os deveres. O erro é de exclusão: a lei não permite que o condutor escolha entre verificar equipamentos ou combustível — as duas obrigações são cumulativas e obrigatórias.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa reduz o dever do condutor à verificação das condições dos pneus, excluindo os demais equipamentos obrigatórios e o combustível. O art. 27 não menciona especificamente pneus; ele se refere genericamente a "equipamentos de uso obrigatório", que abrangem diversos itens (luzes, freios, cinto de segurança, etc.). Além disso, a alternativa ignora o dever relativo ao combustível. O erro é duplo: restringe o alcance dos equipamentos e suprime o combustível.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa inverte a lógica da alternativa B: afirma que basta verificar os equipamentos obrigatórios, dispensando a checagem do combustível. Novamente, o art. 27 exige ambos os deveres. O erro é de exclusão do combustível, que é parte integrante da obrigação legal. A alternativa está incorreta porque suprime um dos elementos centrais do dispositivo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa condiciona a verificação dos equipamentos obrigatórios a "viagens longas", dispensando-a em trajetos curtos. O art. 27 não faz qualquer distinção quanto à duração ou extensão da viagem: a obrigação é incondicional e vale para toda circulação. O erro é de condicionamento indevido — a lei não cria exceções para trajetos curtos. Além disso, a alternativa também ignora o dever relativo ao combustível.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a tentação de "simplificar" o dever do condutor, apresentando alternativas que excluem um dos elementos (equipamentos ou combustível) ou que criam condições não previstas em lei (como "apenas em viagens longas"). O art. 27 é cumulativo e incondicional: equipamentos obrigatórios + combustível suficiente, sempre. Ao ver uma alternativa que restringe ou condiciona, desconfie — a lei não admite exceções.
NÃO CAIA NESSA!
Para questões sobre deveres do condutor, memorize o art. 27 como o "dever prévio": antes de circular, verifique equipamentos e combustível. Compare com o art. 28 (domínio do veículo durante a condução) e com o art. 29 (normas de circulação). A banca adora trocar o momento da obrigação (antes × durante) ou excluir um dos elementos — fique atento à cumulatividade.
Gabarito: letra A — única alternativa que reproduz integralmente o dever duplo do art. 27 do CTB.