Habilitação para conduzir tratores e equipamentos agrícolas
Gabarito: letra A. O art. 144, parágrafo único, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) permite que o trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas sejam conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B, além das categorias C, D ou E previstas no caput. A questão cobra exatamente essa exceção legal, que amplia as possibilidades de condução desses veículos específicos.
O artigo 144 do CTB estabelece uma regra geral e uma exceção. A regra geral determina que tratores de roda, esteira, mistos e equipamentos automotores destinados à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutores habilitados nas categorias C, D ou E. Isso significa que, em regra, é necessária uma habilitação de categoria superior (C, D ou E) para conduzir esses veículos pesados.
No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo cria uma exceção importante: o trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas podem ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B. Essa exceção foi incluída pela Lei 13.097/2015 e tem como objetivo facilitar a atuação de pequenos agricultores e trabalhadores rurais que, muitas vezes, possuem apenas a CNH categoria B, mas precisam deslocar seus tratores e equipamentos agrícolas em vias públicas.
A lógica por trás dessa distinção é prática: enquanto os tratores de esteira e mistos, e os equipamentos de terraplenagem, construção ou pavimentação, são veículos mais complexos e pesados, que exigem habilitação específica das categorias C, D ou E, o trator de roda e os equipamentos agrícolas são mais comuns no meio rural e, por isso, o legislador permitiu que fossem conduzidos também por quem tem apenas a categoria B. É importante notar que a exceção se aplica apenas ao trator de roda e aos equipamentos agrícolas, não aos demais veículos listados no caput.
A banca explora exatamente essa distinção: o candidato que conhece apenas o caput do artigo pode marcar uma das categorias C, D ou E, mas a questão pergunta especificamente sobre a exceção do parágrafo único. A pegadinha está em identificar que a pergunta se refere ao trator de roda e aos equipamentos agrícolas, que são justamente os veículos contemplados pela exceção da categoria B. Guarde essa fronteira: regra geral (C, D ou E) para todos os veículos do caput; exceção (também B) apenas para trator de roda e equipamentos agrícolas.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta porque reproduz exatamente a exceção prevista no art. 144, parágrafo único, do CTB. O dispositivo legal permite que o trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas sejam conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B. Essa é a resposta literal da lei, incluída pela Lei 13.097/2015.
Art. 144CTB
Art. 144 — "O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E."
Parágrafo único — "O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B."
Alternativa B — ❌ Incorreta
A categoria A habilita o condutor a dirigir veículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral, como motocicletas e motonetas. Não há qualquer previsão legal que permita a condução de tratores ou equipamentos agrícolas com essa categoria. A banca incluiu essa alternativa para testar se o candidato confunde as categorias de habilitação, mas a categoria A não se aplica a veículos de quatro rodas ou equipamentos pesados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A categoria F não existe no Código de Trânsito Brasileiro. O art. 143 do CTB estabelece que os candidatos podem habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a gradação prevista nos incisos. Não há previsão legal para uma categoria F, sendo essa alternativa um distrator que não corresponde a nenhuma categoria de habilitação existente no Brasil.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que não é necessária habilitação para conduzir esses veículos, o que contraria frontalmente o art. 144 do CTB. O caput do artigo exige habilitação nas categorias C, D ou E para a condução desses veículos em via pública, e o parágrafo único amplia essa possibilidade para a categoria B no caso específico do trator de roda e equipamentos agrícolas. Em nenhuma hipótese a lei dispensa a habilitação para conduzir tratores ou equipamentos automotores em via pública.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A categoria T não existe no Código de Trânsito Brasileiro. Assim como a categoria F, trata-se de um distrator criado pela banca. As categorias de habilitação previstas no art. 143 do CTB são apenas A, B, C, D e E. Não há previsão legal para uma categoria T, que poderia confundir o candidato por sugerir uma habilitação específica para tratores, mas que não existe na legislação vigente.
A regra de ouro para questões sobre habilitação de tratores e equipamentos agrícolas é memorizar a exceção do art. 144, parágrafo único: enquanto a regra geral exige categorias C, D ou E, o trator de roda e os equipamentos agrícolas podem ser conduzidos também por condutores habilitados na categoria B. Essa é uma das poucas hipóteses em que a lei permite a condução de um veículo pesado com uma habilitação de categoria inferior, e a banca adora cobrar esse detalhe.
Gabarito: letra A