Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — Avança SP 2025
Legislação de Trânsito›Resoluções do CONTRAN
Código
qg418617
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Cerquilho - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Tratorista
De acordo com a Resolução Contran nº 1.017, de 11 de dezembro de 2024, qual é a definição correta de trator?
AVeículo automotor utilizado apenas para transporte de pessoas em áreas urbanas.
BVeículo automotor construído para realizar trabalho agrícola, de construção ou de pavimentação e tracionar outros veículos e equipamentos.
CMáquina exclusivamente usada para pintura de superfícies externas.
DEquipamento utilizado somente para corte de materiais na construção civil.
EVeículo usado apenas para limpeza de áreas externas.
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GabaritoB — Veículo automotor construído para realizar trabalho agrícola, de construção ou de pavimentação e tracionar outros veículos e equipamentos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Definição de trator na Resolução CONTRAN nº 1.017/2024
Gabarito: letra B. A Resolução CONTRAN nº 1.017/2024 define trator como o veículo automotor construído para realizar trabalho agrícola, de construção ou de pavimentação e tracionar outros veículos e equipamentos — exatamente o que a alternativa B afirma. As demais alternativas descrevem usos específicos e restritos (transporte de pessoas, pintura, corte, limpeza) que não correspondem à definição normativa, que é ampla e centrada na função de tração e execução de trabalho.
A definição de trator no âmbito do CONTRAN não é um conceito isolado: ela dialoga diretamente com o art. 144 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que trata da habilitação exigida para conduzir tratores e equipamentos automotores. O CTB menciona expressamente o trator de roda, o trator de esteira, o trator misto e o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação. A Resolução 1.017/2024, ao definir trator, incorpora essa mesma lógica: o trator é um veículo de trabalho, não de transporte de pessoas ou de uso genérico.
Na prática, o trator é utilizado em atividades como lavoura, terraplenagem, construção de estradas e pavimentação, sempre com a capacidade de tracionar implementos (arados, grades, reboques) ou outros veículos. A definição da alternativa B captura exatamente essa dupla função: realizar trabalho e tracionar. As alternativas A, C, D e E são distratores que restringem o trator a usos específicos e não condizentes com a norma — transporte de pessoas em áreas urbanas, pintura de superfícies, corte de materiais e limpeza de áreas externas são atividades que não caracterizam o trator.
A banca explora aqui a confusão entre a definição normativa e usos cotidianos ou imaginários do termo "trator". O candidato que não conhece a Resolução pode ser tentado a escolher uma alternativa que pareça plausível, mas a resposta correta é a que reproduz a definição legal, com seus elementos essenciais: veículo automotor, trabalho agrícola/construção/pavimentação e tração de outros veículos e equipamentos.
Art. 144CTB
Art. 144 — "O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E."
Guarde a fronteira entre a definição de trator (veículo de trabalho com capacidade de tração) e os usos específicos que as alternativas erradas apresentam: é exatamente nessa distinção que a questão se resolve.
Trator (Res. CONTRAN 1.017/2024): Veículo automotor; Trabalho (Agrícola, Construção, Pavimentação); Tração (Outros veículos, Equipamentos); CTB (art. 144) (Trator de roda, Trator de esteira, Trator misto, Equipamento automotor)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que trator é veículo automotor utilizado apenas para transporte de pessoas em áreas urbanas. Isso contraria a definição normativa: o trator é veículo de trabalho agrícola, de construção ou de pavimentação, e não de transporte de pessoas. O transporte de pessoas em áreas urbanas é função de outros veículos (ônibus, automóveis), não do trator.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente a definição da Resolução CONTRAN nº 1.017/2024: veículo automotor construído para realizar trabalho agrícola, de construção ou de pavimentação e tracionar outros veículos e equipamentos. Os elementos-chave — veículo automotor, trabalho agrícola/construção/pavimentação e tração — estão todos presentes, em conformidade com a norma.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que trator é máquina exclusivamente usada para pintura de superfícies externas. Não há qualquer previsão legal nesse sentido; pintura de superfícies é atividade de outros equipamentos, não do trator. A definição normativa não menciona pintura.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que trator é equipamento utilizado somente para corte de materiais na construção civil. O corte de materiais não é função do trator; a definição legal o vincula a trabalho agrícola, de construção ou de pavimentação e à tração de outros veículos e equipamentos. O corte é atividade de máquinas específicas (serras, cortadoras).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que trator é veículo usado apenas para limpeza de áreas externas. A limpeza de áreas externas não é a finalidade do trator; a norma o define como veículo de trabalho e tração. A alternativa restringe indevidamente o conceito a uma atividade não prevista.