Questão de Não definido — Geral — Avança SP 2025
Não definidoGeral
- Código
- qg418947
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cunha - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Ginecologista
Conforme o art. 1º, § 5º da Lei 8.142/90, as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento:
- AEstabelecidas por decreto do chefe do Poder Executivo da respectiva esfera de governo, ouvidos os representantes dos segmentos participantes.
- BRegulamentadas por portaria do Ministério da Saúde, com adaptações conforme especificidades regionais e locais.
- CPadronizadas conforme diretrizes nacionais emanadas do Conselho Nacional de Saúde e homologadas pelos gestores competentes.
- DDefinidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
- EDeterminadas por resolução conjunta entre os órgãos de controle social e as secretarias de saúde correspondentes.