Pular para o conteúdo principal

Questão de Não definido — Geral — Avança SP 2025

Não definidoGeral
Código
qg419023
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Cunha - SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
PEB I - Professor de Ensino Fundamental
Com base no que dispõe o Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, todas as alternativas estão em conformidade com tal lei, à exceção de uma. Assinale-a.
  1. AÉ dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
  2. BO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
  3. CÉ dever dos pais ou responsáveis matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
  4. DÉ dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino
  5. EO não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente.

Link permanente: /questoes/qg419023