Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — Avança SP 2025
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qg419238
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Proteção da Defesa Civil
As Normas Regulamentadoras (NRs), instituídas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Qual é a principal finalidade das Normas Regulamentadoras (NR):
- AConsistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.
- BTêm como principal finalidade a regulamentação de tributos de natureza trabalhista, voltando-se exclusivamente à arrecadação de encargos financeiros relacionados ao vínculo empregatício.
- CVisam regular apenas os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem abranger medidas específicas de prevenção de riscos ocupacionais e de proteção à integridade física dos trabalhadores.
- DDestinam-se unicamente à normatização de contratos de prestação de serviços terceirizados, com foco na organização administrativa de empresas e repartições públicas.
- EForam criadas com o propósito de padronizar índices de produtividade no setor industrial, buscando maximizar os resultados econômicos sem estabelecer obrigações relacionadas à segurança ou à saúde ocupacional.