Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — Avança SP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg419313
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde. Qual das alternativas apresenta corretamente o fundamento desse direito e a forma como ele deve ser assegurado?
- AO direito à vida e à saúde das crianças e adolescentes depende exclusivamente do esforço das famílias e da iniciativa privada, sem necessidade de políticas públicas.
- BÉ direito da criança e do adolescente a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
- CA proteção à vida e à saúde das crianças deve limitar-se ao atendimento hospitalar em casos de emergência, não sendo abrangida por outras políticas sociais.
- DÉ direito da criança e do adolescente a proteção à vida e à educação por meio da efetivação de políticas privadas, que garantam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da criança.
- EÉ dever da criança e do adolescente a proteção à vida, à educação, ao esporte e ao lazer, por meio da efetivação de políticas privadas, que garantam o desenvolvimento sadio focando em aspectos educacionais.