Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Avança SP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg419332
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador
Os direitos assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem qualquer forma de discriminação. Para efeito da proteção integral prevista na legislação, o ECA estabelece critérios etários específicos para definir quem é considerado criança e quem é considerado adolescente.Considerando esse critério, assinale a alternativa que corresponde corretamente à faixa etária de uma criança, segundo o ECA:
- ARoberto tem 12 anos completos e, por isso, é considerado criança pelas disposições legais do ECA.
- BCarla, com 13 anos de idade, ainda se enquadra na categoria legal de criança.
- CSegundo o ECA, considera-se criança pessoa até doze anos de idade incompletos.
- DBruno tem 15 anos e é classificado como criança se ainda estiver sob tutela dos pais.
- ECriança é toda pessoa menor de 18 anos que não tenha cometido ato infracional, conforme o ECA.