Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — Avança SP 2025
PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Código
- qg419455
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Cuidados Infantis
Conforme o ECA, cabe ao Estado, no ensino fundamental, garantir:
- ADispensa de matrícula para adolescentes trabalhadores.
- BAcesso restrito apenas para alunos com bom rendimento escolar.
- COferta de ensino exclusivo em período integral.
- DMatrícula preferencial para filhos de servidores públicos.
- EEnsino obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles fora da idade escolar adequada.