Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis — Avança SP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Código
- qg419456
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Cuidados Infantis
Segundo o ECA, é direito dos pais ou responsáveis:
- ATer ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.
- BOptar por não receber qualquer informação sobre o ensino.
- CExigir apenas livros impressos como material didático.
- DDecidir pelo calendário escolar sem consulta à equipe pedagógica.
- ERecusar reuniões escolares por escrito.