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Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — Avança SP 2025

Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Código
qg419560
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Inspetor de Alunos
A Educação em Direitos Humanos fundamenta-se no princípio de que todas as pessoas devem ter acesso a uma educação não discriminatória. O Parecer CNE/CP 8/2012 estabelece que todos os atores do ambiente educacional devem participar da implementação dessa educação. Isso significa garantir o direito à educação para todas as pessoas, independente de:
  1. ASexo, origem étnico-racial e orientação sexual.
  2. BDesempenho acadêmico e comportamento escolar.
  3. CHistórico familiar e situação socioeconômica.
  4. DLocalização geográfica e tipo de escola.
  5. ETurno de estudo e modalidade de ensino.
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GabaritoA — Sexo, origem étnico-racial e orientação sexual.

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Educação em Direitos Humanos e o Parecer CNE/CP 8/2012

Gabarito: letra A. O Parecer CNE/CP 8/2012 estabelece que a Educação em Direitos Humanos deve ser pautada pela não discriminação, garantindo o direito à educação a todas as pessoas independentemente de sexo, origem étnico-racial e orientação sexual. Esses são os marcadores clássicos de discriminação combatidos pela política de direitos humanos, conforme reforçado pelos princípios constitucionais de igualdade e dignidade da pessoa humana.

A questão testa o conhecimento sobre os fundamentos da Educação em Direitos Humanos (EDH). O referido parecer define que a EDH deve envolver todos os atores educacionais e assegurar um ambiente livre de preconceitos. As alternativas listam possíveis fatores dos quais o acesso à educação não deve depender.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz os três eixos centrais de proteção contra discriminação: sexo (gênero), origem étnico-racial (raça/etnia) e orientação sexual. Esses são os grupos historicamente mais vulnerabilizados e expressamente contemplados nos marcos normativos de direitos humanos (ex.: LDB, art. 3º, XII e XIV; CF, art. 3º, IV; e o próprio Parecer CNE/CP 8/2012). A EDH visa justamente superar as barreiras impostas por esses fatores.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Desempenho acadêmico e comportamento escolar não são critérios de discriminação, mas sim aspectos de avaliação pedagógica. A educação não discriminatória não impede a avaliação do rendimento; o que se veda é a exclusão ou tratamento diferenciado com base em características pessoais imutáveis ou identitárias. A alternativa confunde mérito escolar com direito de acesso.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Histórico familiar e situação socioeconômica são, sim, fatores que podem gerar desigualdades, e a EDH busca mitigá-los, mas o Parecer CNE/CP 8/2012 enfatiza primordialmente as características identitárias e culturais como sexo, raça e orientação sexual. A alternativa é ampla demais e não reflete o foco do parecer, que destaca as formas mais ostensivas de discriminação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Localização geográfica e tipo de escola (urbana/rural, pública/privada) são aspectos logísticos e estruturais que, embora possam influenciar o acesso, não constituem motivos de discriminação direta nos termos do parecer. A EDH não trata de regionalização ou modalidade de ensino como fatores proibidos, mas sim de preconceitos contra grupos específicos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Turno de estudo e modalidade de ensino (presencial/EaD, regular/EJA) são questões de oferta e organização pedagógica. O princípio da não discriminação na EDH não se aplica a esses fatores, que são escolhas administrativas e não características intrínsecas da pessoa.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre Educação em Direitos Humanos, lembre-se dos grupos protegidos clássicos: gênero, raça/etnia, orientação sexual, religião, deficiência, idade. Fatores como desempenho, localização ou turno são distratores comuns, pois parecem plausíveis mas não representam discriminação no sentido jurídico.

MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade
Características dos Direitos Fundamentais/Humanos

Gabarito: letra A.

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