Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Avança SP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg419645
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Desenvolvimento Infantil (Creche)
De acordo com a Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), é considerada pessoa com Transtorno do Espectro Autista aquela que apresenta:
- AAquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- BAlteração exclusivamente física no desenvolvimento muscular, sem qualquer repercussão na comunicação oral ou na capacidade de interação social com outras pessoas.
- CComprometimento restrito ao rendimento escolar, relacionado unicamente a dificuldades de memória, sem impacto nas habilidades sociais ou comunicativas.
- DDeficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.
- EProblemas exclusivamente visuais que afetam a leitura e a escrita, mantendo-se intactas as capacidades de fala, interação social e relacionamento interpessoal.