Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Avança SP 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg420241
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Morungaba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributos
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os direitos sociais abrangem garantias destinadas à proteção e melhoria das condições de vida dos trabalhadores urbanos e rurais. Com base nesse contexto, indique a alternativa que apresenta um direito específico dos trabalhadores com o propósito de assegurar sua proteção econômica em situações adversas:
- AIsenção fiscal para trabalhadores no regime de CLT.
- BRecebimento de seguro-desemprego, aplicável nos casos de dispensa sem justa causa.
- CSubsídio integral para formação educacional dos filhos.
- DAposentadoria integral garantida após cinco anos de trabalho ininterruptos.
- EGarantia de remuneração duplicada em caso de trabalhos noturnos.