Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — Avança SP 2025
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg420245
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Morungaba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributos
A imunidade tributária é uma norma negativa de competência descrita na Constituição Federal, que estabelece situações que não podem ser objeto de tributação. Em relação à imunidade tributária, assinale a alternativa correta:
- AA imunidade tributária exime o beneficiado de cumprir os deveres formais estabelecidos na legislação tributária.
- BImunidade tributária é equivalente à isenção de impostos.
- CImunidade tributária implica na redução da alíquota do imposto.
- DMesmo com imunidade tributária, ainda há pagamento de tributo.
- EAs entidades sindicais dos trabalhadores possuem imunidade tributária.